CONCURSO CULTURAL TROFEU  CAD 2019

1. CONCURSO CULTURAL CAD
   
   1.1. O concurso desportivo e cultural “TROFEU CAD, realizado pela ASSOCIAÇÃO CLUBE ALPHA DECOR – CAD, com sede na em Alphaville na cidade de Barueri e estado de São Paulo inscrita no CNPJ/MF sob o n º 12.605.198/0001-16, tem por objetivo divulgar  e promover conhecimento cultural e arquitetônico com uso de materiais de alta tecnologia e qualidade a ser aplicada na construção civil em geral, motivando a criatividade e premiará o participante que criar o desenho mais criativo de um troféu, chamado TROFEU CAD 2019, que deverá ser pensado e criado de acordo com a matéria prima fornecida pelas empresas que compõem o CAD, de acordo com os critérios subjetivos das EMPRESAS e nos termos das disposições deste Regulamento.
   
   1.2. O Concurso terá início no dia 01 de abril de 2019 e terminará às 12 horas do dia 15 de abril de 2019, período no qual os interessados deverão acessar o site www.clubealphadecor/trofeucad2019,  acessar o link de cadastro e enviar o desenho para participação no Concurso, no formato indicado no Site.

Fica desde já esclarecido que somente poderá ser enviado até 1 (um) desenho por participante.

1.3. Poderão participar do Concurso as pessoas físicas e jurídicas, inscritas no CAD.

1.4. Para a efetivação da inscrição no Concurso, o participante deverá aceitar e cumprir as regras do presente Regulamento e efetuar o envio do desenho digitalizado, por meio do Site, até às 12 horas do dia 15 de abril de 2019.

1.5. Os participantes comprometem-se a não enviar desenhos: (i) que desrespeitem a legislação brasileira e, em especial, as leis de direito autoral e/ou de propriedade intelectual; (ii) que contenham imagens, mensagens ou qualquer classe de conteúdo de cunho pornográfico, pedófilo, racista, violento, discriminatório ou ofensivo à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade ou de qualquer maneira ofensiva às leis, à ordem, à moral e aos bons costumes; e/ou (iii) produzidos com o intuito de cometer fraude ou estimular a prática de condutas ilícitas ou contrárias à moral. O desenho poderá ou não ser selecionado, assim como poderá, ou não, ser utilizada pelas EMPRESAS, a exclusivo critério das mesmas. Fica desde já ajustado que os desenhos poderão ser descartados a qualquer tempo pelas EMPRESAS, juntamente com qualquer material encaminhado, a exclusivo critério das EMPRESAS, independentemente de notificação prévia, durante ou após o Concurso.

1.6. Fica, desde já, esclarecido que os desenhos enviados deverão observar as seguintes condições: (a) é proibida a associação dos desenhos com qualquer marca comercial, bem como a utilização dos mesmos para promoção de qualquer produto ou serviço, que não faça parte do grupo CAD.

1.7. No caso de serem enviados por diferentes participantes desenhos semelhantes quanto ao critério de criatividade, originalidade ou qualquer outro que as EMPRESAS, a exclusivo critério das mesmas, julguem aplicável ao caso, fica estabelecido que será escolhido o desenho que primeiro tiver sido recebido para participação no Concurso, restando desclassificados, assim, os desenhos subsequentes encaminhados pelos demais participantes.

1.8. O desenho deve ser um trabalho original. Os participantes não poderão copiar o trabalho de terceiros. Qualquer desenho que, a critério das EMPRESAS, seja considerado profano ou inapropriado, será automaticamente desclassificado. 

1.9. Os participantes deste Concurso declaram, desde já, serem os autores dos desenhos enviados, não tendo cometido plágio ou qualquer outra forma de apropriação autoral vedada pela lei, não se opondo a utilização dos mesmos para fins promocionais e de publicidades promovidos pelo CAD e empresas participantes e ou empresas Patrocinadoras, caso existam.

1.10. Uma equipe contratada pelo CAD, será o responsável pelo controle dos desenhos quanto à ordem de recebimento, de acordo com seus critérios internos e os instrumentos de tecnologia disponíveis através do e-mail: projetotrofeu2019@gmail.com

2. Mecânica do Concurso e Premiação

2.1. A escolha do vencedor do Concurso será realizada em 2 (duas) etapas: 

1a ETAPA: será realizada entre os dias 10 e 12 de abril de 2019 e consistirá na escolha dos 3 (três) desenhos mais criativos, segundo critérios subjetivos de análise das EMPRESAS. A escolha será feita por uma comissão interna formada por representantes das EMPRESAS (“Comissão Interna”). Na avaliação dos desenhos, sob absoluta discricionariedade da Comissão Interna, serão consideradas, além de outros critérios, a originalidade e criatividade dos desenhos enviados, o material utilizado, e a possibilidade de execução de um de nossos associados ( ex: madeira, vidro, mármore, alumínio, aço entre outros ).  Fica desde já esclarecido que, para escolher os 3 (três) desenhos, a Comissão Interna não se valerá, em qualquer momento, de sorteio, sorte e/ou vinculação à ordem de inscrição dos participantes no Concurso. A escolha da Comissão Interna é soberana e irrecorrível

2.2. O vencedor do Concurso receberá como prêmios: (i) 1 (uma) taça confeccionada com base no desenho criado por ele, cabendo às EMPRESAS a escolha das dimensões, tamanho, cor e eventual substituição de matéria de fabricação da taça, (ii) 1 final de semana ( sexta a domingo ) com direito a acompanhante no Hotel Transamérica Prime – Guarujá com café da manhã incluso, em apartamento Standard para utilizar dentro do período de abril - novembro de 2019, mediante disponibilidade.

2.3. As EMPRESAS não assumirão nenhuma responsabilidade em decorrência de informações incorretas e/ou incompletas prestadas por parte do vencedor do Concurso o e/ou que tornem impossível o contato com o mesmo e/ou a entrega do(s) prêmio(s).

2.4. Na hipótese de o vencedor vir a ser desclassificado, por qualquer motivo, será considerada a ordem de classificação subsequente.

2.5. O prêmio é pessoal e intransferível, não sendo, ainda, permitida a troca do prêmio por dinheiro ou por qualquer outro produto.

2.6. As EMPRESAS não assumirão nenhuma responsabilidade em caso de eventual cancelamento de hospedagens e serviços prestados diretamente por serviço de hotelaria.

2.7. Os participantes do Concurso afirmam estar cientes de que todas as informações serão cedidas ao   CAD a título gratuito e   PASSARAM A SER DE PROPRIEDADE INTELECTUAL DO CAD e poderão ou não ser usadas pelo CAD – e as EMPRESAS PARTICIPANTES, da forma que melhor lhes convir, bem como através de toda e qualquer mídia, incluindo, mas sem se limitar a televisão aberta e fechada, telefonia móvel, mídia impressa, eventos, publicações, etc., a exclusivo critério do CAD e as EMPRESAS.

2.8. Concordam os participantes, desde já, que o aceite ao Regulamento, que se dará pela marcação (clique), pelo participante, do campo contendo o texto “Concordo com os Termos”, independentemente do êxito no envio do desenho, são considerados, para todos os fins de direito: (i) como aceitação pelo participante, via aceite eletrônico, de todos os termos e condições do presente Regulamento, o qual passará a regular a relação entre o participante e as EMPRESAS; e (ii) como aceitação pelo participante, via aceite eletrônico, da cessão dos direitos 
às EMPRESAS sobre o desenho enviado.

2.10. As EMPRESAS se reservam ao direito de vetar a participação do participante no Concurso, a qualquer momento e sem prévio aviso, caso seja constatado que este praticou ou venha a praticar algum ato ou manteve ou venha a manter conduta que (i) viole as leis e/ou regulamentos federais, estaduais e/ou municipais, (ii) contrarie este Regulamento, e/ou (iii) viole os princípios da moral e dos bons costumes. 

2.11. As EMPRESAS se eximem de toda e qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza que possam ser devidos ao acesso, interceptação, eliminação, alteração, modificação e/ou manipulação, por terceiros não autorizados, dos arquivos e comunicações transmitidos através do e-mail e/ou dos desenhos. 

2.12. O participante declara, para todos os fins de direito, deter os direitos necessários sobre o conteúdo do desenho encaminhado ao Site, para cedê-lo na forma determinada neste Regulamento, sem que tal utilização pelo CAD e pelas EMPRESAS, importe em violação de direitos do participante e/ou de terceiros. O participante será o único responsável perante o CAD e as  EMPRESAS, bem como seus respectivos diretores, empregados e colaboradores, quanto à propriedade intelectual do desenho e/ou por qualquer pleito ou demanda, judicial ou extrajudicial, que, de qualquer forma, tenha por objeto o conteúdo cedido, especialmente nos casos de (i) utilização não autorizada de obras e/ou imagens de terceiros, (ii) questões relacionadas a direitos morais, autorais e/ou conexos, pelo que, deverá o participante assumir o polo passivo da relação processual, indenizando por todas e quaisquer despesas, incluindo custas judiciais, honorários advocatícios e indenizações de qualquer natureza. 

3. Disposições Gerais

3.1. A equipe contratada para recebimento no e-mail projetotrofeu2019@gmail.com,  será a responsável pelo controle dos desenhos quanto à ordem de recebimento, de acordo com seus critérios internos e os instrumentos de tecnologia disponíveis no Site.

3.2. Estão proibidos de participar deste Concurso os empregados das EMPRESAS, assim como seus prestadores de serviços e todos os empregados de quaisquer sociedades direta ou indiretamente envolvidas na operação do Site. 

3.3. O Concurso tem a maior parte da sua estrutura tecnológica baseada em sistemas de hardware e software mantidos em ambiente reservado e seguro. Serão automaticamente desclassificados deste Concurso os participantes que tentarem desrespeitar qualquer um dos itens deste Regulamento ou utilizarem quaisquer meios ilícitos para obter benefício próprio ou para terceiro. Nesta hipótese, o beneficiário e o terceiro beneficiado, serão automaticamente desclassificados do Concurso.

3.4. Todos os participantes autorizam desde já o uso gratuito pelas EMPRESAS de seus nomes, e-mail e desenhos em qualquer tipo de mídia, internet e peças promocionais para fins de divulgação do Concurso.

3.5. Tendo em vista as características inerentes ao ambiente da internet, as EMPRESAS não têm como garantir que o acesso aos seus sites, inclusive ao Site, esteja livre de invasões, interrupções ou suspensões, ocasionadas por casos fortuitos, internos ou externos, casos de força maior ou por outros casos não inteiramente sujeitos ao seu controle, se eximindo de qualquer responsabilidade proveniente de tais fatos e/ou atos. 

3.6. Reconhecem os participantes que terceiros de má-fé poderão utilizar-se de subterfúgios tecnológicos a fim de ter acesso a seus dados pessoais ou a fraudar o Concurso e, para este fim, isentam as EMPRESAS de qualquer responsabilidade correlata. Na hipótese de ocorrência de qualquer interrupção de qualquer gênero, no ambiente de internet, durante o período do Concurso, as EMPRESAS não ficarão obrigadas a prorrogar o prazo do Concurso, dando-se por findo no prazo estipulado neste Regulamento, salvo decisão em contrário dos organizadores do Concurso, a seu exclusivo critério. 

3.7. As EMPRESAS poderão suspender ou interromper definitivamente este Concurso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério, sem que seja devido a qualquer dos participantes qualquer premiação, bonificação ou compensação. As questões não previstas neste Regulamento ou qualquer dúvida que possa surgir serão julgadas pelos organizadores do Concurso, cujas decisões são soberanas e irrecorríveis. Os participantes não pagarão nenhuma taxa para inscrição e/ou participação para participar do Concurso. 

3.8. A participação neste Concurso implica na aceitação total de todos os itens deste Regulamento, que poderá ser alterado pelos seus organizadores tantas vezes quanto necessário, garantida a sua divulgação de forma eficaz, a critério das EMPRESAS. Aplicam-se ao presente Regulamento os termos e condições estabelecidos na Política de Segurança e Privacidade do Portal Globo.com, disponível através do Site.

3.9. Este Concurso é exclusivamente cultural, visando o aprendizado e uso de materiais e sua estética.

 

3.11. Aplica-se a este Concurso, incluindo, mas sem se limitar à sua divulgação, condução, às participações e às premiações, a legislação brasileira e fica eleito o Foro da Comarca de Barueri  para dirimir quaisquer controvérsias oriundas deste.